Congresso derruba veto e livra FIIs e Fiagros de novos tributos da reforma tributária
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto que retirava a isenção de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos de investimento no agronegócio (Fiagros) dos novos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. Com a decisão, os FIIs e Fiagros não estarão sujeitos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo estadual e municipal […]
MTE adia para março de 2026 regra que altera trabalho aos feriados; medida já foi prorrogada quatro vezes
Novo prazo visa consolidar negociações entre empregadores e trabalhadores, afirma MTE. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na noite desta terça-feira (17) a decisão de prorrogar novamente a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio, com novo início marcado para […]